Informações > Termos e Condições

Última atualização: 23.08.2017

Introdução

Leia os presentes Termos e Condições (ou “Termos”) atentamente antes de utilizar nosso Site. Ao se registrar no Site ou visitar a Conta do Jogador, cada Jogador concorda com os presentes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.
Os Termos e Condições e a Política de Privacidade são publicados no Site e podem ser modificados a qualquer tempo. A nova versão dos presentes Termos e Condições entrará em vigor imediatamente após a próxima visita ou o próximo acesso ao Site.

O Site permite que os Jogadores
a. façam Apostas quanto aos resultados de loterias federais ou estaduais, como a americana Powerball, da MUSL, a pan-europeia Euromillions, da LAE, e muitas outras,
b. participem de Instant Win Games operados pela EU Lotto.

Jogadores brasileiros apenas:
Para os jogadores brasileiros, o site apenas permite que os jogadores envie aposta relacionada as loterias oficiais ou estatais, como o MUSL Powerball Americano, o pan-Europeu LAE Euromilhões e muito outros (‚’’Ticket Order Service’). A Lottoland pode, ao seu exclusivo critério e em nome do Jogador, agir como agente e decidir (i) contratar direta ou indiretamente representantes locais para comprar um bilhete de loteria ou (ii) colocar o jogador como se tivesse jogado uma loteria subjacente, assim como os Termos e Condições abaixo.

Partes

“EU Lotto” – EU Lotto Ltd, uma empresa oficialmente licenciada pelo Governo de Gibraltar para receber Apostas de loterias (licença nº RGL 066) e para oferecer produtos de ganhos instantâneos (incluindo, entre outros, jogos “estilo“ Casino e Raspadinhas) (licença nº RGL 085). A EU Lotto também é oficialmente licenciada pela Comissão de Jogos do Reino Unido para oferecer atividades de Remote General Betting Standard – Real Event e Casino sob a licença nº 38991. O número de registro da EU Lotto é 109514 (REID GICO 109514-83).

“Lottoland” – Lottoland Ltd, uma empresa fundada e incorporada à Companies House (número de registro da empresa 109495) e sediada em Gibraltar (endereço registrado: Office Suite A, Ocean Village Promenade).

Funções da Lottoland e da EU Lotto

A Lottoland é responsável pela operação do Site, das Contas dos Jogadores e das Apostas em resultados das loterias da EU Lotto, pela organização de compras de Instant Win Games (ver Introdução b.), pelo encaminhamento das apostas dos Jogadores à EU Lotto e dos Prêmios da EU Lotto aos Jogadores, segundo os Termos e Condições. Ao fazer apostas em Gibraltar, a Lottoland atua em nome do Jogador.

A EU Lotto atua como uma agenciadora de apostas, determina as probabilidades, calcula os Prêmios e é responsável pelo pagamento dos Prêmios em Gibraltar à Lottoland, que distribui aos Jogadores. Através de instrumentos e cálculos de cobertura complexos (ambos instrumentos financeiros e a compra de apostas nas loterias subjacentes), a EU Lotto garante o pagamento de todas as apostas e todos os Prêmios oferecidos no Site.

a. Ao enviar uma Aposta quanto ao resultado dos prêmios das loterias, o Jogador instrui a Lottoland a encaminhar a Aposta à EU Lotto, em nome do Jogador. A EU Lotto atuará então como agenciadora da aposta para o Jogador,

b. Ao solicitar uma cartela no Instant Win Game virtual da EU Lotto (“Cartela IWG”), o Jogador instrui a Lottoland a adquirir uma cartela IWG junto à EU Lotto. A Lottoland atuará então como intermediária uma cartela IWG para o Jogador, e a EU Lotto atuará como operadora da cartela IWG para o Jogador.

Contratos – Apostas em loterias

Ao fazer uma Aposta em loterias, o Jogador firma dois contratos:

a. No momento do registro ou realização de um pedido, o Jogador firma um contrato com a Lottoland em relação ao uso do Site, à configuração e administração de sua Conta do Jogador, à realização de Apostas em seu nome junto à EU Lotto, em Gibraltar, ao pagamento das Apostas do Jogador à EU Lotto e ao pagamento dos Prêmios da EU Lotto recebidos pelo Jogador, e tudo isso ocorre em Gibraltar.
b. Quando a Lottoland realiza uma Aposta junto à EU Lotto em seu nome, o Jogador firma um contrato com a EU Lotto. Tal contrato regula os termos e condições de todas as Apostas feitas, as regras dos jogos oferecidos pela EU Lotto, bem como o pagamento dos Prêmios.

Contratos – Instant Win Games

Ao adquirir uma cartela IWG, o Jogador também firma dois contratos:

a. No momento do registro ou realização de um pedido, o Jogador firma um contrato gratuito com a Lottoland em relação ao uso do Site, à configuração e administração de sua Conta do Jogador, ao cumprimento das instruções de aquisição de uma cartela IWG em seu nome junto à EU Lotto, ao pagamento do valor do bilhete à EU Lotto e ao pagamento dos Prêmios ao Jogador.
b. Ao participar de um Instant Win Game, o Jogador adquire a possibilidade de vencer a EU Lotto, e os prêmios são garantidos pela EU Lotto.

Apostas e Taxas

Para a realização de Apostas ou compra de cartelas IWG, o jogador paga à Lottoland uma participação, que é reivindicada pela EU Lotto e, portanto, encaminhada pela Lottoland à EU Lotto. O jogador não tem que pagar quaisquer taxas pelos serviços prestados pela Lottoland.

Estrutura dos presentes Termos e Condições

A introdução, ou seja, todas definições fornecidas acima e contidas abaixo, também aplicam-se inteiramente nestes Termos e Condições, incluindo as três artigos/seções abaixo.

O artigo primeiro dos Termos e Condições contém as disposições contratuais da relação jurídica entre o Jogador e a Lottoland ("Primeira - Termos e Condições Específicos de Lottoland").

O artigo segundo dos Termos e Condições contém as disposições contratuais da relação jurídica entre o Jogador e a EU Lotto ("Segunda - Termos e Condições Específicos da EU Lotto").

O artigo terceiro e a introdução aos Termos e Condições se aplicam contém definições contratuais gerais relativas à termos legais) ao contrato entre o Jogador e a Lottoland, bem como ao contrato entre o Jogador e a EU Lotto ("Terceira - Termos e Condições Gerais").

Definições

“Aposta” – uma aposta quanto ao resultado de determinado evento ao vivo - por exemplo, o resultado de determinada loteria -, conforme oferecido pelo Site, e enviada direta ou indiretamente, via internet, telefone ou outros canais.

“Aposta” (2) – refere-se à soma de dinheiro que o Jogador decide apostar no jogo em questão e para determinado Volante de Jogo Virtual, incluindo as taxas de serviço, ou à soma de dinheiro apostada em uma ou mais Raspadinhas, incluindo as taxas de serviço.

“Aposta vencedora Lottoland” – uma Aposta vencedora em um jogo da EU Lotto, que foi enviada com êxito, direta ou indiretamente, via Internet, telefone ou outros canais, e realizada pela Lottoland, em nome do Jogador, junto à EU Lotto, incluindo possíveis Apostas vencedoras introduzidas por meio de um terceiro à Lottoland e posteriormente realizadas pela Lottoland, em nome do Jogador, junto à EU Lotto.

“Cartão bancário” – um cartão de crédito, débito ou pré-pago, ou qualquer outro tipo de cartão com função de pagamento e/ou crédito, usado como método de pagamento.

“Categoria de Prêmio” ou “Série de Prêmio” – a quantidade de números acertados (incluindo Super Números, Estrelas, Euro Números, Powerballs, Megaballs, Bônus Balls e/ou outros, conforme aplicável) determina a Categoria de Prêmio com relação ao sorteio de determinada loteria ou jogo da EU Lotto, conforme definido nas regras oficiais da loteria em questão.

“Categoria de Prêmio Tipo A” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Categoria de Prêmio Tipo B” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Categoria de Prêmio Tipo C” – Uma Categoria de Prêmio em que o pagamento ao Jogador não depende do número de Apostas vencedoras da Lottoland e dos bilhetes vencedores da loteria em questão nessa Categoria de Prêmio, conforme definido na visão geral do Jogo da EU Lotto.

“Conta bancária” – a conta bancária de uma instituição de crédito comercial, fornecida pelo Jogador e vinculada à Conta do Jogador.

“Conta do Jogador” – a conta virtual criada por um Jogador no Site através da qual o Jogador pode realizar e pagar Apostas no Site, bem como jogar Raspadinhas.

“EU Lotto” – EU Lotto Ltd, uma empresa oficialmente licenciada pelo Governo de Gibraltar para receber Apostas de loterias (licença nº RGL 066) e para oferecer produtos de Cassino (licença nº RGL 085). A EU Lotto também é oficialmente licenciada pela Comissão de Jogos do Reino Unido para oferecer atividades de Cassino e Eventos ao Vivo (Remote General Betting Standard) sob a licença nº 38991. A EU Lotto atua como agenciadora de apostas, determina as probabilidades, é responsável pelo pagamento dos Prêmios e os realiza, em Gibraltar, para a Lottoland, para distribuição aos Jogadores. O número de registro da EU Lotto é 109514 (REID GICO 109514-83).

“EU Lotto Aposta Vencedora“– uma aposta vencedora para um jogo da EU Lotto, no qual foi submetida corretamente diretamente ou indiretamente, através de internet, telefone ou outras maneiras, e confirmada pela Lottoland em nome do jogador pela EU Lotto, incluindo apostas vencedoras confirmadas por partes terceirizadas em nome do jogador com a EU Lotto.

“Jogador” – um usuário registrado no Site.

“Instant Win Game” – um jogo virtual, baseado em gerador aleatório de números, oferecido e operado pela EU Lotto (exemplo: uma raspadinha).

“Lista de excluídos” – qualquer pessoa que seja cidadã ou residente de um país atualmente listado pela FATF como representando risco ao sistema financeiro internacional, como publicado em Abril 2017 em http://www.fatf-gafi.org/publications/high-riskandnon-cooperativejurisdictions/documents/fatf-compliance-february-2017.html; qualquer pessoa elencada na lista de sanções financeiras de HMRC, publicada em Abril 2017 em http://hmt-sanctions.s3.amazonaws.com/sanctionsconlist.htm; qualquer pessoa residente nos Estados Unidos.

“Loteria em questão” – Uma loteria em relação à qual existe um jogo da EU Lotto.

“Lottoland” – Lottoland Ltd, uma empresa fundada e incorporada à Companies House (número de registro da empresa 109495) e sediada em Gibraltar (endereço registrado: Office Suite A, Ocean Village Promenade).

“Lottoland-SpecialJackpot” ou “SpecialJackpot” – o prêmio máximo na maior Categoria de Prêmio (sem a ativação do recurso “DoubleJackpot”) comunicado pela Lottoland em relação a um jogo da EU Lotto, caso a soma seja maior que o total de aposta publicado para a respectiva loteria.

“Prêmio principal em dobro” – uma opção adicional que o Jogador pode selecionar no Volante de Jogo Virtual que duplica o prêmio principal em caso de acerto. Em um único Volante de Jogo Virtual, somente uma opção – entre Prêmio Principal em Dobro e Proteção Numérica – pode ser escolhida.

“Proteção Numérica” – uma opção adicional que o Jogador pode selecionar no Volante de Jogo Virtual que garante o direito do Jogador ao recebimento do Prêmio integral, caso haja outros ganhadores. Em um único Volante de Jogo Virtual, somente uma opção – entre Prêmio Principal em Dobro e Proteção Numérica – pode ser escolhida.

“Número do Volante de Jogo” – o número mostrado ou atribuído em um Volante de Jogo Virtual.

“Operador da Loteria em questão” – A empresa que organiza ou coorganiza a Loteria em questão.

“Pagamento” – o valor que o operador da loteria atrelada a um jogo da EU Lotto deve pagar ou já pagou, com relação a uma Aposta corretamente acertada na respectiva Categoria de Prêmio.

“Política de Privacidade” – a política válida publicada pela Lottoland com relação ao uso e armazenamento de informações pessoais, incorporada por referência aos presentes Termos e Condições.

“Prêmio” – refere-se ao prêmio a ser pago ao Jogador devido a uma Aposta vencedora da Lottoland, ou ao prêmio pago em caso de um Instant Win Game vencedor.

“Site” – O portal de Internet da Lottoland, acessível em www.lottoland.com.br, incluindo Sites conjuntos ou móveis, operados pela Lottoland no mesmo ou em outro domínio ou com a mesma marca ou uma diversa, qualquer subdomínio operado pela Lottoland (*.lottoland.com.br) ou domínio de alto nível (www.lottoland.*), como por exemplo www.lottoland.com, bem como iframes ou conteúdos comparáveis fornecidos pela Lottoland nas páginas on-line de terceiros, e qualquer aplicativo móvel relacionado.

“Total de apostas” – em uma Aposta, o prêmio máximo possível na Lottoland com relação ao sorteio da(s) Categoria(s) de Prêmio das respectivas loterias, ou a soma do mesmo sem a opção DoubleJackpot, ou, no caso do Instant Win Game, a soma anunciada na principal Categoria de Prêmio.

“Total de apostas para a loteria em questão” – O valor agregado a ser pago pelo Operador da Loteria em questão com relação aos Bilhetes vencedores da Loteria em questão em uma Categoria de Prêmio Principal ou Tipo B, por via do sorteio realizado pela Loteria em questão, conforme definido pelo Operador da Loteria em questão ou, caso não haja Bilhetes vencedores, o valor que seria pago pelo Operador da Loteria em questão caso houvesse um Bilhete vencedor da Loteria em questão na respectiva Categoria de Prêmio do Total de apostas para o sorteio.

“Volante de Jogo Virtual” – o volante de jogo eletrônico no Site utilizado para se apostar em determinada loteria.

Todas as referências dos presentes Termos e Condições em relação à realização de uma Aposta por parte de um Jogador ou de modo geral se referem à (salvo se regulamentado de outro modo) realização de uma Aposta por parte da Lottoland junto à EU Lotto, em nome do Jogador, em Gibraltar. Salvo se o contexto demandar, especificamente, uma interpretação diversa, as palavras usadas em um gênero devem ser entendidas no outro gênero também.

ARTIGO PRIMEIRO – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DA LOTTOLAND

1. O Jogador

1.1.
O Jogador garante, a todo tempo, que

· leu e entendeu os Termos e Condições;
· não é menor de 18 anos (apostas por parte de menores é crime);
· tem ciência de que pode perder sua Aposta enviada através do Site;
· não depositará somas de dinheiro originárias de atividades criminosas e/ou não autorizadas;
· pagará todos os impostos incidentes sobre o Prêmio;
· não está elencado na Lista de excluídos;
· que os detalhes fornecidos ao registrar e efetuar o pagamento, respectivamente, são completos e precisos e que não tem sido roubados ou perdidos;
· no momento em que realiza a Aposta ou joga um Instant Win Game, não possui função de diretor, gerente ou funcionário (nem seu cônjuge ou dependentes) da Lottoland ou da EU Lotto, ou de alguma das empresas do Grupo Lottoland, ou de contratada ou prestadora de serviços do Grupo Lottoland que a Lottoland considere estar em posição delicada;
· não possui capacidade jurídica limitada; e
· possui apenas uma Conta do Jogador junto à Lottoland.

A Lottoland tem o direito de anular uma Aposta ou um Instant Win Game, a qualquer tempo, caso descubra-se que o Jogador está infringindo ou infringiu, a qualquer tempo, alguma dessas garantias (incluindo, para evitar dúvidas, mesmo após a realização de sorteio que habilite o Jogador a receber determinado Prêmio, exceto em caso de infração às garantias).

1.2.
O Jogador precisa se registrar no Site para utilizar todos os serviços, fazer Apostas ou jogar um Instant Win Game. A Lottoland se reserva o direito de recusar o registro de quem quer que seja.

1.3.
Podem ser solicitados ao Jogador os seguintes dados durante o registro, compra ou resgate de Prêmios: nome, endereço residencial, sexo, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, dados do método de pagamento, bem como outras informações relevantes ou necessárias para a prestação dos serviços por parte da Lottoland. Ao fornecer tais dados, o Jogador concede permissão à Lottoland para verificar os dados fornecidos, incluindo a verificação de idade, diretamente pela Lottoland ou através de terceiros especializados. A Lottoland não é responsável por falta de pagamento devido ao não fornecimento de dados por parte do Jogador, ou ao fornecimento de dados incorretos, faltantes, incompletos ou inválidos. A Lottoland não tem obrigação de verificar nenhum dado fornecido ou entrar em contato com um Jogador para que ele complete ou altere dados incorretos, incompletos ou inválidos.

1.4.
O Jogador deverá informar imediatamente a Lottoland caso seu Cartão bancário, ou um método de pagamento equivalente, especificado por ele no Site, se perca, seja suspenso ou furtado; o mesmo se aplica em caso de senhas ou informações confidenciais enviadas a terceiros.

1.5.
A Lottoland tem o direito de solicitar a prova de que o Jogador tem a autoridade para usar qualquer instrumento de pagamento vinculado á sua conta.

1.6.
O Jogador deverá informar a Lottoland sobre qualquer alteração às informações fornecidas - incluindo, entre outros, cartões e contas de banco - ao atualizar sua Conta do Jogador. A Lottoland não e responsável e não responde por nenhum dano caso os dados de pagamento sejam comprometidos.

2. Conta do Jogador

2.1.
O Jogador cria um endereço de e-mail e uma senha durante o registro. O Jogador pode gerenciar seus próprios dados através da respectiva Conta do Jogador.

2.2.
Os Jogadores não podem jamais ter mais de uma Conta do Jogador. Se uma ou mais contas adicionais forem abertas por um Jogador, e/ou instrumento(s) de pagamento estão sendo usados em diferente Contas de Jogadores a Lottoland terá o direito de, a seu critério exclusivo, encerrar tais contas, sem prévia notificação. A Lottoland poderá informar a EU Lotto, que por sua vez poderá, segundo os termos e condições da EU Lotto, anular toda e qualquer aposta feita por tal Jogador, ou anular todo e qualquer Cartela IWG na Conta do Jogador.

2.3.
A Lottoland poderá, a seu critério exclusivo, definir quantias mínimas e máximas diferentes para os depósitos e Apostas, durante um período de tempo específico para um Jogador em particular.

2.4.
O Jogador deve manter seus dados da Conta do Jogador (Número de passe do Jogador, nome de usuário e senha) em um local seguro, para evitar acesso não autorizado. O Jogador é responsável por todas as atividades e transações conduzidas por meio de sua Conta do Jogador.

2.5.
O Jogador não está autorizado a dar acesso a sua conta de jogador a terceiros nem a usar nenhuma Conta do Jogador de terceiros.

2.6.
É obrigação dos Jogadores denunciar suspeitas de fraude ou uso ilegal de suas Contas dos Jogadores à Lottoland, e tomar as medidas solicitadas para coibi-las, como a alteração da senha da Conta do Jogador.

2.7.
Todo Jogador pode bloquear sua Conta do Jogador a qualquer momento (“Suspensão Temporária” ou “Auto-exclusão”). A solicitação de Suspensão Temporária ou Auto-exclusão pode ser realizada por meio do botão Auto-exclusão, em “My Account”, no Site. O Jogador pode determinar a duração de sua Suspensão Temporária ou Auto-exclusão. Se a duração não for determinada, a Lottoland excluirá o Jogador por seis meses. A condição prévia para a Auto-exclusão é que não haja Apostas em aberto vinculadas à Conta do Jogador em questão.

2.8.
A reabertura da Conta do Jogador que foi auto-excluída só é possível após o vencimento do período de Auto-exclusão. Para reabrir sua Conta do Jogador, os Jogadores devem entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Lottoland.

2.9.
O Jogador pode encerrar sua Conta do Jogador permanentemente no Site ao acessar a guia “My Account” ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da Lottoland. A condição prévia para encerrar a Conta do Jogador é que não haja Apostas em aberto vinculadas à Conta do Jogador em questão. Se o Jogador encerrar sua Conta, e depois abre uma nova Conta de Jogador, a Lottoland pode e terá o direito de fechar essa nova Conta de Jogador a seu critério e sem qualquer outra explicação para o Jogador.

2.10.
O Jogador pode ver uma lista de todas as suas Apostas e de todos os seus Instant Win Games ativos e vencidos na seção “My Games”. Uma Aposta só é considerada aceita pela Lottoland se o status do volante de jogo tiver o rótulo “In Play”, ou outro status com sentido idêntico. A confirmação de recebimento de pedido enviada por e-mail ou o status Enviada, ou um status com sentido idêntico, apenas indicam que a Lottoland recebeu o pedido para uma Aposta, não que ele foi aceito. Apenas com o status “In Play”, na visão geral, a Aposta é considerada aceita. No caso da aposta não ser aceita, a Lottoland irá reembolsar o valor da aposta para o jogador.

3. Realização de Apostas

3.1.
O Jogador instrui a Lottoland a realizar Apostas em seu nome junto à EU Lotto, ao preencher e enviar um Volante de Jogo Virtual no Site.

3.2.
Após o Jogador preencher o Volante de Jogo Virtual, ele é transferido para a cesta de compras do Jogador.

3.3.
O Jogador envia sua Aposta ao fornecer os detalhes de pagamento e ao clicar no botão correspondente no carrinho de compras.

3.4.
Uma vez que a Aposta tenha sido enviada, ela não pode ser alterada ou cancelada pelo jogador.

3.5.
A Lottoland informa o recebimento do pedido do Jogador por e-mail. O Jogador pode verificar o status do processamento da Aposta em questão a qualquer momento, em sua Conta do Jogador, no Site.

4. Pagamento e Contas

4.1.
Não é possível apostar ou jogar com saldo negativo na conta.

4.2.
O Jogador é obrigado a receber os Prêmios em Gibraltar, e a Lottoland pagará os Prêmios para uma conta bancária em Gibraltar aberta em nome do Jogador. A Lottoland pode, a seu critério exclusivo, dispensar essa obrigação e realizar o pagamento dos Prêmios à Conta bancária do Jogador (se a conta não for de Gibraltar) ou a outra conta em nome do Jogador localizada fora de Gibraltar. As transferências são liberadas na Moeda de Referência. Para transferências, a Lottoland pode cobrar do Jogador taxas de transferência bancária.

4.3.
Com a ordem de débito direto e a respectiva autorização, o Jogador autoriza a Lottoland, ou alguém nomeado por ela, a debitar o valor em questão da Conta bancária fornecida pelo Jogador.

4.4.
Em caso de devolução de um débito direto, a Lottoland pode recusar demais pagamentos. A Lottoland tem o direito de transferir demandas contra o Jogador, inclusive possíveis taxas adicionais adequadas, a uma agência de cobrança.

4.5.
Toda e qualquer taxa ou cobrança externa relativa ao processamento bancário ou de pagamento corre por conta do Jogador, e a Lottoland tem o direito de debitar a Conta do Jogador consequentemente. Isso também se aplica a cobranças de taxa de câmbio.

4.6.
A Lottoland creditará os pagamentos dos Jogadores à conta bancária da Lottoland imediatamente após receber os fundos. O Jogador deve indicar seu número de jogador em todas as transferências bancárias.

4.7.
Caso o pagamento a partir de uma Conta do Jogador, por parte do Jogador à Lottoland, cesse, seja interrompido, devolvido ou, por algum outro motivo, não seja finalizado, ou caso o pagamento seja cancelado posteriormente ou em caso de furto ou fraude, a Lottoland poderá debitar o valor em questão, incluindo a possibilidade de taxas adicionais impostas à Lottoland.

4.8.
Sobre o saldo de uma Conta do Jogador não incidem juros.

4.9.
O Jogador pode apenas sacar fundos referentes a ganhos. Sob nenhuma circunstância, o Jogador poderá retirar quaisquer fundos/saldo de bônus de sua Conta Lottoland.

4.10.
O jogador só pode retirar fundos para uma conta bancária em nome do titular da conta do jogador. A Lottoland pode, a seu critério, renunciar a essa obrigação.

4.11.
O valor creditado via depósito por um Jogador e o saldo de crédito a pagar na Conta do Jogador, respectivamente, são mantidos em uma conta bancária em nome da Lottoland e não estão sujeitos a nenhum tipo de caução ou mecanismos de proteção contra insolvência.

4.12.
A Lottoland pode debitar a Conta do Jogador com as despesas adequadas referentes aos custos incorridos pela Lottoland durante a realização das atribuições de um Jogador ou na execução de um pedido.

4.13.
Os Prêmios são isentos de impostos ou não tributáveis em muitos países. O Jogador é o responsável primário pelo correto recolhimento de todos os tributos, impostos e encargos. Caso seja solicitado a Lottoland recolher quaisquer tributos, impostos ou encargos diretamente à autoridade reguladora de determinado país, em relação aos prêmios do Jogador, ela terá o direito de deduzir os valores da Conta do Jogador, ou cobrar do Jogador.

4.14.
A Lottoland poderá suspender uma Conta do Jogador se mais de um ano se passou desde a última transação do Jogador. Antes da suspensão, a Lottoland buscará entrar em contato com o Jogador via e-mail ou telefone. Caso a Lottoland não consiga contato com o Jogador dentro de quatro semanas, e não seja possível especificar os detalhes bancários do Jogador, para transferência de um possível saldo remanescente, o direito do Jogador ao saldo expirará. A Lottoland poderá então utilizar o saldo remanescente a seu critério exclusivo, incluindo a possibilidade de doação à caridade.

5. Direitos da Lottoland

5.1.
A Lottoland poderá suspender Jogadores e o uso de Contas dos Jogadores, com efeito imediato, se a Lottoland acreditar que um Jogador não cumpriu os requisitos listados acima. Além disso, a Lottoland poderá suspender Jogadores, Contas dos jogadores e o uso do site, se a Lottoland acreditar que: i. o Jogador forneceu informações ou métodos de pagamento falsos ou enganosos em sua Conta do Jogador, junto ao Site e serviços disponíveis através dele; ii. o Jogador mantém mais de uma Conta do Jogador; iii. o Jogador está envolvido em atividades fraudulentas; ou iv. o Jogador descumpriu qualquer disposição substancial dos presentes Termos e Condições; v. o Jogador tem usado o site de forma fraudulenta ou para fins ilegais e / ou impróprios, incluindo, entre outros, se Lottoland tem suspeita de que um jogador está abusando ou tentando abusar de um bônus, oferta ou promoção, ou tem aproveitado de qualquer erro ou falha de software ou sistema; vi. qualquer dos eventos referidos nesta cláusula pode ter ocorrido ou provavelmente ocorrer; vii. exigido por lei ou, se solicitado pela polícia, por qualquer autoridade reguladora ou por tribunal; além disso, a Lottoland poderá suspender Jogadores, as Contas dos Jogadores e o uso do Site, se a Lottoland acreditar que (i) algum dado da Conta bancária ou do Cartão bancário está, ou se tornou, incorreto, ou se o cartão for dado como perdido ou furtado, ou se tornar objeto de fraude, (ii) se a Lottoland receber uma avaliação negativa de idoneidade por conta de um Jogador ou se qualquer cobrança de débito devido por parte de um Jogador tiver sido devolvida por motivos atribuíveis ao Jogador ou (iii) o Jogador tem usado um instrumento de pagamento sem a aprovação dos proprietários; ou (iv) se o Jogador permitiu que um terceiro realizasse Apostas usando sua Conta do Jogador.

5.2.
Durante o período de suspensão de uma Conta do Jogador, o Jogador não poderá acessar ou utilizar sua Conta do Jogador; além disso, a Lottoland pode investigar o evento que deu causa à suspensão, e poderá - mas não estará obrigada a - exigir que o Jogador forneça toda a documentação necessária.

5.3.
Caso a Lottoland determine a existência do evento causador da suspensão, ela poderá encerrar a Conta do Jogador em questão de forma permanente, e poderá decidir fazê-lo assim que as Apostas pendentes na Conta do Jogador e/ou os Instant Win Games expirarem, ou, por outro lado, poderá, a seu critério exclusivo, autorizar a EU Lotto a anular tais Apostas ou Cartela IWG emitidos ou jogados. Se a Aposta tiver sido feita por um Jogador menor de 18 anos, a Lottoland deverá autorizar a EU Lotto a anular as Apostas e as Cartelas IWG em questão, hipótese em que as Apostas (se devolvidas pela EU Lotto à Lottoland) serão devolvidas pela Lottoland à Conta bancária da pessoa, e a Conta do Jogador será encerrada.

5.4.
Caso a Lottoland determine que a violação não ocorreu, a suspensão da Conta do Jogador será encerrada.

5.5.
Se a Lottoland encerrar o acesso de um Jogador ao Site, por qualquer motivo, a Lottoland notificará o Jogador por e-mail, usando o endereço de e-mail fornecido à Lottoland. Em tais circunstâncias, a Lottoland reembolsará ao Jogador o saldo a pagar mantido na Conta do Jogador, após a dedução das Apostas, a cobrança das taxas e Prêmios para todas as Apostas e/ou Cartelas IWG em aberto ou futuros que o Jogador já tenha adquirido sejam finalizadas, usando a Conta bancária fornecida pelo Jogador.

5.6.
A Lottoland pode reter, atrasar ou cancelar quaisquer ganhos ou fundos de ganho(s) do Jogador se, Lottoland considerar, em seu critério absoluto, que (i) pode haver rejeições em relação à Conta do Jogador relevante ou entre esse Jogador e qualquer afiliado da Lottoland, (ii) os Ganhos derivam diretamente de um estorno ou (iii) o Jogador tem participado de qualquer tipo de abuso de bônus, fraude ou aproveitou qualquer erro de software ou falha de sistema).

6. Prêmios

6.1.
Os Jogadores devem se informar quanto aos Prêmios em suas Contas dos Jogadores no Site. Além disso, a Lottoland pode informar o Jogador sobre os Prêmios por e-mail, mensagem de texto/SMS ou de outras maneiras. Informações sobre Prêmios podem ser fornecidas em qualquer moeda.

6.2.
A Lottoland transfere os Prêmios à Conta do Jogador após a publicação dos respectivos Pagamentos, cálculo dos Prêmios e recebimento da EU Lotto. Os Jogadores podem usar seus Prêmios em futuros Instant Win Games e/ou Apostas ou solicitar que a Lottoland transfira os Prêmios a uma conta bancária, de acordo com o parágrafo 4.2 acima. Por motivos de segurança, a Lottoland pode transferir valores a uma Conta bancária do Jogador ou a outra conta bancária em nome do Jogador, desde que esteja de acordo com o parágrafo 4.2 acima, apenas após receber e aceitar uma cópia frente e verso de um documento de identificação válido, cujos dados confirmem o nome ou nome de solteira, data de nascimento e endereço que o(a) Jogador(a) forneceu ao se registrar.

6.3.
A Lottoland pode, a seu critério exclusivo, autorizar a EU Lotto a anular Apostas e Instant Win Games, nos seguintes casos: (i) se a Lottoland foi instruída por um Jogador a fazer Apostas apenas após o fim do prazo ou após o início do sorteio em questão, e/ou se a Lottoland equivocadamente aceitou uma instrução de fazer Apostas no Site após o fim do prazo ou após o início do sorteio em questão, (ii) se a Lottoland descobrir um erro genuíno quanto à Aposta ou sorteio, e não puder entrar em contato com o Jogador para corrigir o erro ou confirmar a Aposta antes do prazo final, (iii) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador que forneceu informações falsas, incompletas ou vencidas em sua Conta do Jogador, ou no Site ou nos serviços prestados através dele, (iv) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador envolvido com atividades fraudulentas em relação à Aposta ou ao Instant Win Game, à operação da Conta do Jogador ou ao Site ou aos serviços prestados através dele, (v) se a Lottoland foi instruída a fazer uma Aposta ou adquirir uma Cartela IWG por um Jogador menor de 18 anos, no momento da realização da Aposta, (vi) se o Jogador mantém mais de uma Conta do Jogador, (vii) se for descoberto o uso, em sorteio, de Gerador de Número Aleatório para Instant Win Games, fraude, influência indevida e/ou erro humano ou técnico, ou (viii) se o sorteio for declarado inválido por um organizador ou coorganizador. Ou (ix) Lottoland considera, a seu critério absoluto, que um jogador tem participado de qualquer forma de abuso de bônus, trapaça, fraude ou aproveitou qualquer erro/falha de software ou sistema.

6.4.
A Lottoland só repassa os Prêmios pagos pela EU Lotto à Lottoland, em benefício do Jogador. A Lottoland só é obrigada a creditar Prêmios à Conta do Jogador ou a cumprir as instruções de um Jogador para pagar os Prêmios em uma conta bancária, de acordo com o parágrafo 4.2 acima, se (i) a Lottoland recebeu os Prêmios da EU Lotto e (ii) se o Jogador tem direito a um Prêmio.

6.5.
Para prêmios em qualquer Categoria de Prêmio ou Instant Win Game, a EU Lotto pode solicitar documentos adicionais como cópias certificadas de identidade, documento oficial contendo o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de residência, ainda que tais provas já tenham sido fornecidas à Lottoland previamente. Todos os documentos solicitados devem ser fornecidos pelo Jogador em até 12 semanas após o sorteio do Jogo em questão, ou os Prêmios podem ser confiscados.

7. Outros direitos

A Lottoland se reserva o direito de, i. deduzir dos Prêmios do Jogador a quantia de Apostas ou Instant Win Games não pagos, devidos pelo Jogador; ii. encerrar, modificar ou suspender qualquer Conta do Cliente imediatamente e sem notificação prévia, por qualquer motivo, a critério exclusivo da Lottoland; e iii. solicitar que o Jogador em questão forneça documentos de identificação, para que a Lottoland tenha a certeza da validade dos dados na Conta do Jogador e do direito do Jogador de receber os Prêmios de acordo com os presentes Termo e Condições. A Lottoland pode reter o pagamento dos Prêmios até a solução de qualquer questão.

8. Site, links e banners

8.1.
A Lottoland se reserva o direito de fazer alterações ou correções, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site, e o conteúdo ou serviços ou produtos disponibilizados através dele. Tais alterações não se aplicam retrospectivamente e, caso tais alterações afetem Apostas ou Instant Win Games em andamento, a Lottoland poderá autorizar a EU Lotto a anular tais Apostas e/ou Instant Win Games e a soma das Apostas (se devolvidas pela EU Lotto, nos casos em que foram pagas à EU Lotto) deverá ser devolvida à Conta do Jogador.

8.2.
A Lottoland não é responsável por nenhum link promocional ou banner de anúncio de terceiros anunciantes.

8.3.
Os Jogadores não devem fazer uso indevido do Site, ao introduzir vírus, cavalos de Troia, worms ou outros materiais maliciosos ou prejudicais. A Lottoland não é responsável por nenhuma perda nem por nenhum dano aos Jogadores devido a um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outros materiais prejudiciais que possam infectar os programas de computador, dados e outros materiais do Jogador, durante o uso do Site ou de qualquer site vinculado a ele.

8.4.
Ainda que a Lottoland se esforce para garantir a correção das informações do Site, ela não garante sua precisão ou integralidade. O Site pode conter erros ou imprecisões, ou informações desatualizadas.

8.5.
Os conteúdos do Site (incluindo os presentes Termos e Condições) são protegidos por leis internacionais de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O detentor de tais direitos é a Lottoland, suas afiliadas ou terceiros licenciantes. Todos os produtos e nomes e logomarcas da empresa mencionados no Site são marcas registradas, marcas de serviço ou nomes fantasia de seus respectivos detentores, incluindo a Lottoland. Os Jogadores podem imprimir e baixar trechos do Site apenas para sua referência pessoal, e apenas se i. não houver modificação aos documentos ou gráficos do Site; ii. nenhum gráfico do Site for usado separadamente de seu texto; e iii. o status da Lottoland (e dos colaboradores identificados) como autora de qualquer material do Site for reconhecido.

8.6.
Diversamente do exposto acima, nenhuma parte do Site pode ser reproduzida ou armazenada, modificada, copiada, republicada, carregada, postada, transmitida ou distribuída, por nenhum meio, ou incluída em outro site ou em um serviço ou sistema de recuperação eletrônica pública ou privada de, entre outros, textos, gráficos, vídeos, mensagens, códigos e/ou software sem o expresso consentimento, prévio e por escrito, da Lottoland.

9. Política de privacidade

A Lottoland cumpre todos os requisitos legais com relação aos dados pessoais dos Jogadores. A Política de privacidade contém mais detalhes sobre o uso e armazenamento de informações pessoais.


ARTIGO SEGUNDO – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DA EU LOTTO

10. Apostas em loterias

10.1.
A EU Lotto aceitará Apostas realizadas pela Lottoland em nome do Jogador, se as instruções de realização das Apostas forem seguidas pelo Jogador e tais Apostas realizadas junto à Lottoland.

Toda referência, neste artigo, aos Termos e Condições de um Jogador se refere a um Jogador que utiliza a Lottoland como intermediário.

A EU Lotto não opera nenhuma loteria. Junto à EU Lotto, os Jogadores fazem Apostas sobre os resultados de sorteios de loterias federais e/ou estaduais.

10.2.
Deve ser feita ao menos uma Aposta por Volante de Jogo Virtual. Toda Aposta é classificada como Aposta separada (“Normal”) ou como uma combinação de Apostas (“Combo”). Em um Combo, todas as possíveis combinações dos números selecionados são consideradas Apostas separadas.

10.3.
Apenas o primeiro Jogador a escolher a opção Proteção Numérica para um determinado conjunto de números terá direito ao Proteção Numérica. Apenas um Jogador pode ativar o Proteção Numérica para cada combinação específica.

10.4.
Dependendo do jogo da EU Lotto selecionado, o Jogador pode Apostar em um determinado período (“Apostas em período”) e também estender o período automaticamente (“Subscrição“). As Apostas em período serão debitadas mediante pagamento prévio, no início do período em questão, para todos os sorteios no período selecionado.

10.5.
O Jogador pode estender as Apostas automaticamente ao selecionar a opção “Assinatura”. Dependendo do jogo da EU Lotto selecionado, o Jogador pode escolher um período de renovação de 1 a 52 semanas. Após o término do período de Assinatura, as Apostas são renovadas automaticamente pelo período selecionado para retirada, se nenhum aviso de cancelamento for recebido através da Conta do Jogador. O cancelamento de uma Assinatura deve ser recebido até as 23h59 do dia anterior ao término do período para retirada. As Apostas em período subsequentes serão debitadas mediante pagamento prévio, para cada período subsequente para retirada.

10.6.
Ao escolher a opção “Caça-Acumulado”, o Jogador pode estender automaticamente o Volante de Jogo Virtual até que vença o total de apostas atual da Categoria de Prêmio mais alta, com relação ao sorteio em questão do jogo da EU Lotto. O prazo para retirada inclui apenas a próxima data de sorteio.

10.7.
O prazo final para participar de um sorteio é determinado para cada sorteio e será postado no Site.

Apostas válidas concorrerão no próximo sorteio a ser realizado, desde que tenham sido realizadas antes do respectivo prazo final e que o Jogador não tenha selecionado outro modo. O prazo final será exibido no Site. Cabe ao Jogador garantir que as instruções de Aposta sejam feitas antes do prazo final. Para evitar dúvida, instruções para realização - ou indício de realização - de uma Aposta após o início do sorteio em questão ou de um sorteio que já ocorreu não serão válidas, independentemente de confirmação automática gerada por e-mail ou no Site, e independentemente da exibição de um prazo final incorreto no Site.

10.8.
O recurso “Quando o total de apostas é” ajustará as Apostas para um jogo específico da EU Lotto apenas se o total de apostas anunciado para a loteria em questão tiver atingido ou excedido o valor específico de “Quando o total de apostas é” para o sorteio em questão.

10.9.
Se uma loteria realiza vários sorteios na mesma data, então – salvo se especificado diversamente pela EU Lotto – a Aposta de um Jogador valerá apenas para o sorteio principal a ser realizado no dia (ou, quando não houver sorteio principal, o primeiro sorteio), excluindo todo e qualquer outro sorteio feito pela loteria em questão.

10.10.
Se o sorteio de uma loteria não ocorrer ou não houver publicação ou anúncio oficial do resultado, todas as Apostas válidas para o sorteio serão mantidas para a data reagendada do sorteio (ou, se não houver uma, para o próximo sorteio disponível).

10.11.
A EU Lotto se esforça para garantir que todos os valores de total de apostas em loterias oferecidos no Site estejam corretos, mas não assume nenhuma responsabilidade por erros contidos em tais informações. A EU Lotto estima o valor de futuros totais de apostas usando determinadas suposições, como o total de apostas, atual ou futuro, ganho ou estendido, mas não se responsabiliza por suposições, previsões ou cálculos equivocados.

10.11.
Ao invés de usar instrumentos financeiro para garantir o pagamento de jackpots prêmios oferecidos no Site, EU Lotto pode também comprar bilhetes/jogos em loterias subjacentes no interesse do Jogador. EU Lotto pode exigir que o os ganhadores de tais apostas coletem os prêmios diretamente/pessoalmente. No caso de ganhos para tais apostas o Jogador fica sujeito a pagar qualquer imposto ou taxas. Sob nenhuma circunstância, a EU Lotto não tem qualquer obrigação de pagar ao Jogador o valor que um operador da loteria em questão pode deixar de pagar ao Jogador em relação a qualquer ganho para tais apostas.

11. Prêmios por Apostas em loterias

11.1.
A EU Lotto calcula os Prêmios para cada Aposta. O cálculo é diferente para cada Loteria e Categoria de Prêmio; a tabela com a visão geral das loterias disponibilizadas pela EU Lotto a seguir explica qual método de cálculo se aplica a cada loteria da EU Lotto.